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Direito processual civilSujeitos da relação processual


EXERCÍCIOS - Exercício 17

  • (CESPE 2015)

Acerca da execução no processo civil, julgue o seguinte item conforme a jurisprudência do STJ.
Deve haver condenação em honorários advocatícios na chamada execução invertida de obrigação de pequeno valor determinada em decisão judicial, situação em que há cumprimento espontâneo e apresentação de cálculo pelo ente público devedor e posterior concordância do credor.


C) Certo

E) Errado


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