Direito processual civilSujeitos da relação processual

• (FUMARC 2012)

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,



A) a assinatura dos magistrados nos atos de seu ofício, por meio eletrônico, somente é permitida nos Juizados Especiais e em segundo grau de jurisdição.

B) é vedada nos juízos a delegação aos servidores de prática de atos de administração e de atos de mero expediente sem caráter decisório.

C) é permitido às partes e a seus advogados retirar autos suplementares de cartório.

D) a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.


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