Direito processual civilSujeitos da relação processual

• (FCC 2012)

Quanto aos honorários de advogado é correto afirmar:



A) No mandado de segurança, não cabe a condenação em honorários de advogado, mas o juiz pode impor multa por litigância de má-fé.

B) Quando o vencido é beneficiário da assistência judiciária, o Juiz não o condena ao pagamento de honorários de advogado.

C) Quando o pedido é julgado improcedente, os honorários são fixados sempre em percentual sobre o valor da causa.

D) A verba honorária não é devida quando o advogado funciona em causa própria.

E) No regime da Lei n ^o 9.099/95, não são devidos honorários de advogado, mesmo quando o vencido recorre e não obtém êxito no recurso.


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