Direito civilParte geral

• (CESPE 2008)

A respeito da validade dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.


A) A incapacidade relativa de uma das partes do negócio jurídico cujo objeto consista em entregar um cavalo de corrida não poderá aproveitar aos co-interessados capazes, haja vista que esse instituto existe para proteção jurídica dos incapazes.

B) O negócio jurídico nulo é insuscetível de confirmação, mas pode convalescer com o decurso de tempo, uma vez que a pretensão não pode ser exercida a qualquer tempo.

C) Tendo sido pactuada cláusula penal em negócio jurídico, caso venha a ocorrer a invalidade da obrigação principal, a cláusula penal, por conseqüência, também perecerá em razão do mesmo vício.

D) Se duas partes entabularem negócio jurídico e estabelecerem que este só valerá mediante instrumento público, então a prova de sua existência dependerá deste instrumento, embora dele não dependa sua substância.

E) As nulidades dos negócios jurídicos podem ser alegadas por qualquer interessado e até mesmo pelo MP, ainda quando não lhe caiba intervir no feito, haja vista que a nulidade pode ser, inclusive, pronunciada de ofício pelo juiz.


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