Direito civilParte geral
- (CONSULPLAN 2015)
De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
A) Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
B) Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas terão valor, realizada a condição, mesmo se com ela forem incompatíveis
C) Se for suspensiva a condição, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.
D) Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva, não é permitido praticar os atos mesmo que destinados a conservá-lo.
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