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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 169

  • (CAIP-IMES 2014)

A respeito de fato jurídico é possível afirmar que:


A) a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, especialmente se for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

B) a impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, e se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

C) é nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

D) no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.


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