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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 395

  • (FCC 2009)

De acordo com o que estabelece o Código Civil, para que o ato jurídico seja válido o agente tem que ser capaz.
Essa imposição exige que o agente



A) não tenha tido seus direitos políticos suspensos.


B) possua a capacidade de gozo, a capacidade de direito e a capacidade de aquisição.


C) tenha em qualquer circunstância mais de 18 anos de idade.


D) não seja interdito.


E) possua a capacidade de fato, a capacidade de ação e a capacidade de exercício.



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