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Direito constitucionalHabeas corpus


EXERCÍCIOS - Exercício 59

  • (CESPE 2008)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.
É possível a impetração de habeas corpus contra um hospital particular que esteja privando um paciente do seu direito de liberdade de locomoção.


C) Certo

E) Errado


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