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Direito constitucionalHabeas corpus


EXERCÍCIOS - Exercício 53

  • (CESPE 2010)

Acerca dos remédios constitucionais, julgue os itens que se
seguem.
De acordo com entendimento do STF, é cabível a impetração de habeas corpus, dirigido ao plenário da Suprema Corte, contra decisão colegiada proferida por qualquer de suas turmas.


C) Certo

E) Errado


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