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Direito constitucionalHabeas corpus


EXERCÍCIOS - Exercício 19

  • (FCC 2015)

No tocante ao habeas corpus, considere: I. A legitimidade ativa do habeas corpusestá afeta a qualquer pessoa em seu favor ou de outrem. II. A constitucionalização do habeas corpussomente veio com a Constituição Federal de 1937. III. A competência para julgamento do habeas corpuscontra ato praticado pelo Promotor de Justiça é do Tribunal de Justiça competente. IV. O estrangeiro também poderá impetrar habeas corpus, exceto o não residente no Brasil. Está correto o que se afirma APENAS em


A) III e IV.

B) I, II e IV.

C) I, II e III.

D) I e III.

E) II, III e IV.


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