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Direito constitucionalHabeas corpus


EXERCÍCIOS - Exercício 48

  • (ISAE 2011)

Relativamente ao habeas corpus, analise as afirmativas a seguir.
I. Conceder-se-á habeas corpussempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, exceto nos crimes a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
II. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se concessiva a decisão.
III. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente o habeas corpus, quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instância.
Assinale:



A) se somente a afirmativa I estiver correta.


B) se somente a afirmativa II estiver correta.


C) se somente a afirmativa III estiver correta.


D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.


E) se todas as afirmativas estiverem corretas.



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