Direito penalLegislação penal especial

• (FCC 2009)

A Lei n ^o 11.340/06 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher prevê que


A) será considerado autor apenas o indivíduo que coabita com a vítima.

B) será considerado autor não apenas aquele que coabita com a vítima, mas que tenha relação doméstica e familiar.

C) a vítima declare antecipadamente quais são seus parentes residentes no município sob pena de ser acusada de desajuste emocional.

D) será considerado autor apenas o indivíduo que tenha com a vítima um grau de parentesco.

E) a vítima não pode denunciar como sendo violência doméstica a agressão que ocorreu fora do âmbito de sua residência.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 173

Vamos para o Anterior: Exercício 171

Tente Este: Exercício 151

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito penal