Direito penalLegislação penal especial

• (FGV 2015)

No dia 30 de abril de 2015, Feliciano praticou crime de ameaça contra sua esposa, Martina, motivado por ciúmes e suspeita de um possível relacionamento extraconjugal. Diante dessa situação, considerando que o crime de ameaça é de ação penal pública condicionada, Martina compareceu à Delegacia e ofereceu representação por tais fatos. De acordo com a Lei nº 11.340/06 (Lei de Violência Doméstica), após o oferecimento da denúncia, mas antes de seu recebimento, Martina, reconciliada com seu marido:


A) não poderá se retratar do direito de representação, pois a retratação não é admissível nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica;

B) não poderá se retratar, pois já houve oferecimento da denúncia;

C) poderá se retratar, desde que seja designada audiência especial para esse fim, na presença do magistrado e ouvido o Ministério Público;

D) não poderá se retratar, pois todos os crimes praticados no âmbito da violência doméstica têm a natureza de ação penal pública incondicionada;

E) poderá se retratar ao comparecer na mesma Delegacia em que ofertou a representação e manifestar esse interesse.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 104

Vamos para o Anterior: Exercício 102

Tente Este: Exercício 73

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito penal