Direito administrativoObjeto e obrigatoriedade da licitação
- (CESPE 2009)
No que concerne a licitações, julgue os próximos itens.
É possível a alienação gratuita de imóveis públicos, sem licitação, no âmbito de programas habitacionais instituídos pelo poder público.
C) Certo
E) Errado
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