Direito administrativoObjeto e obrigatoriedade da licitação

• (FCC 2018)

Considere que a Administração pública necessite adquirir cartuchos de impressora para diversos órgãos administrativos, a fim de assegurar a reposição de tais itens com regularidade, evitando o constante desabastecimento verificado em função dos prazos envolvidos nos procedimentos licitatórios a cargo de cada órgão para as aquisições correspondentes. Considerando a legislação e normatização aplicável, uma das soluções juridicamente cabíveis seria


A) a adoção da modalidade convite, mais célere e que poderá ser adotada, a critério da Administração, independentemente do valor das aquisições.

B) a contratação direta, com dispensa de licitação, em razão da natureza comum dos serviços, desde que observados os preços de mercado.

C) a adoção do sistema de registro de preços, com possibilidade de adesão de diferentes órgãos e entidades da Administração.

D) a adoção de chamamento público, com cadastramento de fornecedores locais por ordem de preço ofertado, mediante pregão eletrônico.

E) a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, em face das circunstâncias singulares envolvidas, em que a competição não beneficia a Administração.


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