Direito administrativoObjeto e obrigatoriedade da licitação

• (VUNESP 2013)

Assinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com o disposto na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/93)


A) Para os fins da Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados, entre outros, os trabalhos relativos a assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

B) A licitação será sigilosa, sendo, porém, públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

C) Para os efeitos da Lei, considera-se empreitada quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

D) É permitido incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão

E) As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: projeto básico; projeto intermediário; projeto acabado; e execução das obras e serviços.


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