Direito administrativoObjeto e obrigatoriedade da licitação

• (FCC 2018)

Considerando que ao ente político responsável pelo ensino público incumbe disponibilizar aos alunos o uniforme completo para frequentar as aulas, a aquisição


A) poderá ser contratada diretamente, dispensado procedimento de licitação em razão dos bens fornecidos serem destinados à educação.

B) depende de procedimento de licitação para contratação de cada item individualmente para garantir maior competição entre os potenciais interessados, vedada aquisição conjunta.

C) pode ser contratada mediante procedimento de pregão, considerando que se inclui no requisito legal de bens e serviços comuns, passíveis de descrição objetiva.

D) admite contratação mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não ultrapasse o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

E) exige licitação prévia, por meio de concorrência, leilão ou pregão, podendo ser contratada a aquisição conjunta dos itens, a fim de alcançar economia de escala.


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