Direito civilParte geral

• (TRT 2R (SP) 2009)

Em relação aos defeitos do negócio jurídico analise as proposições abaixo e responda:
I - São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial em face das circunstâncias do negócio, erro este que poderia ser percebido pelo "hominus medius".
II - O Código Civil prevê as seguintes hipóteses de erro substancial: a) erro sobre a natureza do negócio; b) erro sobre o objeto principal da declaração de vontade; c) erro sobre alguma qualidade essencial do objeto; d) erro relativo a identidade ou qualidade essencial da pessoa desde que a consideração pessoal fosse condição fundamental para efetivação do ato; e) erro de direito que não implica recusa à aplicação da lei e for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
III - O dolo acidental, assim considerado aquele que leva a vítima a realizar o negócio, porém em condições mais onerosas ou menos vantajosas, sem afetar sua declaração de vontade, é vício do negócio jurídico que acarretará a anulação do negócio, além de obrigar a satisfação de perdas e danos.
IV - Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.


A) Todas as proposições estão corretas.

B) Estão corretas apenas as proposições I e II.

C) Estão incorretas apenas as proposições I e III

D) Estão incorretas apenas as proposições II e IV.

E) Está incorreta apenas a proposição III.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 160

Vamos para o Anterior: Exercício 158

Tente Este: Exercício 221

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito civil