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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 139

  • (VUNESP 2011)

Nas questões de números 43 a 45, assinale a alternativa correta.


A) A reserva mental é vício que acarreta nulidade do negócio jurídico.

B) O dolo acidental do terceiro acarreta nulidade do negócio jurídico.

C) O erro de direito não autoriza anulação do negócio jurídico, pois ninguém pode alegar ignorância da Lei.

D) Não é anulável o negócio se o destinatário da declaração, dotado da diligência normal, não tinha condições de perceber a existência do erro substancial no qual incidiu o declarante.


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