Direito constitucionalMandado de segurança coletivo
- (FUNCAB 2009)
A Constituição Federal prevê remédios constitucionais como instrumento para salvaguardar os direitos e garantias fundamentais assegurados em seu texto. Acerca do tema, assinale a opção correta.
A) Não é admitida, no ordenamento jurídico brasileiro, a concessão de liminar em sede de habeas corpus.
B) O habeas corpus pode ser ajuizado por qualquer pessoa em favor de terceiro, não sendo necessária autorização expressa nesse sentido.
C) O mandado de segurança pode ser sempre utilizado como sucedâneo do habeas data .
D) Os partidos políticos não têm legitimidade para a propositura de mandado de segurança coletivo.
E) É admitida a dilação probatória em sede de habeas corpus , diferentemente do procedimento do mandado de segurança.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 80
Vamos para o Anterior: Exercício 78
Tente Este: Exercício 45
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional