Procura

Direito constitucionalMandado de segurança coletivo


EXERCÍCIOS - Exercício 18

  • (IESES 2016)

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ao tratar do mandado de segurança coletivo estabelece que o mesmo pode ser impetrado por:


A) Partido político com representação no Congresso Nacional.

B) Só por partido político que tenha representações nas Assembleias Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais.

C) Somente por partido político que tenha obtido na última eleição 5% dos votos para a Câmara Federal, distribuídos em no mínimo 1/3 (um terço) dos Estados da Federação, sendo que em nenhum desses Estados a votação deverá ser menor do que 1% dos votos válidos.

D) Qualquer partido político que tenha registro no Tribunal Superior Eleitoral.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 19

Vamos para o Anterior: Exercício 17

Tente Este: Exercício 119

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=4.51ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.60ms))((ts_substr_c=0.58ms))((ts_substr_im=0.87ms))
((total= 7ms))