Direito constitucionalMandado de segurança coletivo

• (FUNCAB 2009)

A Constituição Federal prevê remédios constitucionais como instrumento para salvaguardar os direitos e garantias fundamentais assegurados em seu texto. Acerca do tema, assinale a opção correta.



A) Não é admitida, no ordenamento jurídico brasileiro, a concessão de liminar em sede de habeas corpus.

B) O habeas corpus pode ser ajuizado por qualquer pessoa em favor de terceiro, não sendo necessária autorização expressa nesse sentido.

C) O mandado de segurança pode ser sempre utilizado como sucedâneo do habeas data .

D) Os partidos políticos não têm legitimidade para a propositura de mandado de segurança coletivo.

E) É admitida a dilação probatória em sede de habeas corpus , diferentemente do procedimento do mandado de segurança.


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