Direito constitucionalMandado de segurança coletivo

• (TRT 15R 2010)

Em relação ao mandado de segurança,assinale a alternativa correta:



A) poderá ser repressivo de uma ilegalidade já cometida, ou preventivo, quando o impetrante demonstrar justo receio de sofrer uma violação ao seu direito líquido e certo por parte de autoridade;


B) tendo em vista a urgência na reparação da ameaça ou lesão, é cabível mesmo quando houver recurso administrativo com efeito suspensivo;


C) a fim de evitar o periculum in mora é cabível em relação à decisão ou ao despacho judicial para o qual haja fecurso processual eficaz;


D) tendo em vista o escopo de assegurar garantias constitucionais, o direito liquido e certo poderá ser comprovado mediante ampla dilação probatória, no decorrer do seu trâmite processual;


E) como tem o escopo de garantir direito líquido e certo, o mandado de segurança coletivo só poderá ser impetrado por pessoa fisica.



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