Direito constitucionalMandado de segurança coletivo

• (CESPE 2012)

De acordo com a CF, a legislação pertinente e o entendimento do STF, possui legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança coletivo



A) a organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa de quaisquer pessoas.

B) a associação legalmente constituída, em defesa de seus membros.

C) o partido político com representação no Congresso Nacional, em defesa de quaisquer pessoas e mesmo com finalidade extrapartidária.

D) a entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa de seus associados, independentemente da autorização especial destes.

E) o partido político legalmente constituído há pelo menos um ano, em defesa de seus filiados.


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