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Direito constitucionalMandado de segurança coletivo


EXERCÍCIOS - Exercício 36

  • (VUNESP 2014)

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, dentre outros requerentes, por:


A) qualquer pessoa.


B) partido político com representação no Congresso Nacional.


C) Juiz.


D) cidadão brasileiro.


E) Promotor de Justiça.


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