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Direito constitucionalMandado de segurança coletivo


EXERCÍCIOS - Exercício 103

  • (VUNESP 2020)

A respeito do mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que


A) poderá ser impetrado pelos mesmos legitimados para a propositura de ação civil pública.

B) se caracteriza pela pluralidade de partes no polo ativo ou passivo.

C) não se sujeita ao prazo de 120 dias para sua impetração.

D) induz litispendência para as ações individuais.

E) sua impetração independe de autorização especial dos associados.


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