Direito eleitoralPartidos políticos

• (CONESUL 2010)

Dos partidos políticos, conforme o que dispõe a Lei 9.096/95 e posteriores, assinale a alternativa incorreta.


A) O partido com registro no Tribunal Superior Eleitoral pode credenciar, respectivamente, delegados perante a Junta Eleitoral, delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral, delegados perante o Tribunal Superior Eleitoral.

B) As alterações programáticas ou estatutárias, após registradas no Ofício Civil competente, devem ser encaminhadas, para o mesmo fim, ao Tribunal Superior Eleitoral.

C) O partido político, em nível nacional, não sofrerá a suspensão das cotas do Fundo Partidário, nem qualquer outra punição como consequência de atos praticados por órgãos regionais ou municipais.

D) O novo estatuto ou instrumento de incorporação deve ser levado a registro e averbado, respectivamente, no Ofício Civil e no Tribunal Superior Eleitoral.

E) Não estão sujeitos ao regime da Lei 8.666, de 21/6/1993.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 47

Vamos para o Anterior: Exercício 45

Tente Este: Exercício 8

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito eleitoral