Direito eleitoralPartidos políticos

• (PONTUA 2011)

De acordo com Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9096/95), assinale a alternativa INCORRETA:



A) Os recursos do Fundo Partidário deverão ser empregados nas hipóteses previstas na lei, sendo vedada a partido político a livre disposição desses recursos.

B) É vedada a fusão ou a incorporação de partidos.

C) O partido político poderá requerer perante a Justiça Eleitoral a decretação de perda do cargo eletivo em virtude de desfiliação partidária sem justa causa.

D) Considera-se justa causa para desfiliação a grave discriminação pessoal.


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