Direito eleitoralPartidos políticos

• (FCC 2011)

Atenção: As questões de números 26 e 27 referem-se à Lei
n ^o9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, cujos programas NÃO estão obrigados a respeitar


A) o pluripartidarismo.

B) a soberania nacional.

C) o regime democrático.

D) as orientações políticas do Presidente da República.

E) os direitos fundamentais da pessoa humana.


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