Direito eleitoralPartidos políticos

• (CESPE 2011)

Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

A competência para processo e julgamento de duplicidade de filiação partidária identificada pertence ao juízo eleitoral em cuja circunscrição tiver ocorrido a filiação mais antiga.


C) Certo

E) Errado


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