Direito eleitoralPartidos políticos

• (CESPE 2013)

Assinale a opção correta acerca da Lei n.º 9.096/1995, que dispõe sobre partidos.



A) Para desligar-se de partido, o filiado deve encaminhar ao órgão de direção municipal seu pedido de desligamento, que, se negado, deverá ser apreciado pelo juiz eleitoral da zona em que for inscrito.


B) A decisão partidária no sentido do deferimento do cancelamento da filiação é necessária para que o vínculo com o partido torna-se extinto para todos os efeitos.


C) É proibida a filiação de um eleitor a um partido político antes de seu desligamento do outro partido ao qual era filiado.


D) A organização e o funcionamento dos partidos são determinados por lei específica.


E) Os órgãos de direção nacional de partidos políticos têm pleno acesso às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral.



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