Direito eleitoralPartidos políticos

• (FCC 2015)

A respeito da filiação partidária, é INCORRETO afirmar que:


A) a expulsão do partido acarreta o imediato cancelamento da filiação partidária.

B) a perda dos direitos políticos acarreta o imediato cancelamento da filiação partidária.

C) os partidos políticos podem estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos em lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos.

D) só pode filiar-se a partido político o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos.

E) a relação dos nomes de todos os filiados, incluindo data de filiação, número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos é assunto interno do partido, não sendo necessária a respectiva remessa à Justiça Eleitoral.


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