Direito eleitoralPartidos políticos

• (IESES 2015)

Quanto ao disposto na Lei n. 9.096/95, é correto afirmar:


A) O partido político adquire personalidade jurídica ao registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

B) A perda dos direitos políticos não implica cancelamento imediato da filiação partidária.

C) O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

D) É assegurado, ao partido político, definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, desde que aprovados posteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral.


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