Direito tributárioIpva

• (FGV 2010)

Lei catarinense, publicada em 01.12.2008, alterou, de 3% para 4%, a alíquota do IPVA relativo à propriedade de veículo usado, movido a gasolina.
Assinale a alternativa que indique a data que tal aumento pôde ser cobrado.


A) 02.03.2009.

B) 01.01.2009.

C) 01.01.2010.

D) 02.12.2009.

E) 31.12.2008.


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