Direito tributárioIpva

• (FGV 2010)

Considerando os verbos e complementos sublinhados, assinale a alternativa que contém hipótese nãogeradora da incidência de tributo instituído e cobrado pelo Estado de Santa Catarina.


A) Prestador de serviço de decoração e jardinagem fornece as mercadorias necessárias à respectiva prestação.

B) Pai doou R$ 1.000,00 a seu filho.

C) Indústria catarinense importou bem destinado ao seu ativo permanente .

D) João Silva é proprietário de um jet ski .

E) Sociedade empresária catarinense interpõe recurso ao Tribunal Administrativo Tributário - TAT , em face de exigência de ITCMD objeto de autuação fiscal.


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