Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais

• (CESGRANRIO 2010)

Em 2002, entrou em vigor uma lei federal que regulava a cobrança de determinado tributo, de acordo com a Constituição de 1988. Em 2009, no entanto, foi aprovada uma emenda constitucional que tornou a lei incompatível com a Constituição.
Para que uma empresa não recolhesse mais o tributo, com base na tese da incompatibilidade entre a lei federal e a emenda constitucional de 2009, qual ação o seu advogado deve ajuizar?



A) Mandado de segurança.

B) Mandado de segurança coletivo.

C) Mandado de injunção.

D) Arguição de descumprimento de preceito fundamental.

E) Ação direta de inconstitucionalidade.


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