Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (CESGRANRIO 2014)
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impetrar o seguinte remédio constitucional:
A) Habeas Data
B) Habeas Corpus
C) Mandado de Segurança
D) Mandado de Injunção
E) Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 11
Vamos para o Anterior: Exercício 9
Tente Este: Exercício 43
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional