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Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais


EXERCÍCIOS - Exercício 10

  • (CESGRANRIO 2014)

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impetrar o seguinte remédio constitucional:


A) Habeas Data


B) Habeas Corpus


C) Mandado de Segurança


D) Mandado de Injunção


E) Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão


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