Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (VUNESP 2019)
Ao analisar uma proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados, um Deputado Federal entende que essa PEC fere uma cláusula pétrea.
Segundo o direito pátrio, com o objetivo de impedir a continuidade do trâmite dessa espécie normativa, esse Parlamentar
A) poderá ajuizar uma ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
B) poderá ajuizar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal.
C) deverá aguardar a eventual aprovação da PEC e ajuizar perante o Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade.
D) poderá impetrar um mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal.
E) nada poderá fazer por se tratar de proposta ainda em andamento e por não ter legitimidade ativa para questionar a constitucionalidade de emenda.
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