Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (CESGRANRIO 2010)
Em 2002, entrou em vigor uma lei federal que regulava a cobrança de determinado tributo, de acordo com a Constituição de 1988. Em 2009, no entanto, foi aprovada uma emenda constitucional que tornou a lei incompatível com a Constituição.
Para que uma empresa não recolhesse mais o tributo, com base na tese da incompatibilidade entre a lei federal e a emenda constitucional de 2009, qual ação o seu advogado deve ajuizar?
A) Mandado de segurança.
B) Mandado de segurança coletivo.
C) Mandado de injunção.
D) Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
E) Ação direta de inconstitucionalidade.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 24
Vamos para o Anterior: Exercício 22
Tente Este: Exercício 27
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional