Direito administrativoPrincípios - contraditório e ampla defesa e segurança jurídica

• (TJ-SC 2010)

Assinale a alternativa correta:
I. Todos os institutos de Direito Administrativo são informados pelos respectivos princípios.
II. Os princípios que regem a Administração Pública são os expressos, embora certas diretrizes fundamentais sejam consideradas válidas, já que baseadas em princípios implícitos ou reconhecidos, conforme a doutrina e a jurisprudência.
III. Uma ação indenizatória decorrente de uma colisão de veículos e que tramita há 15 anos no Judiciário não fere os princípios da razoabilidade e o da segurança jurídica.
IV. A Administração Pública deve ser regida segundo padrões éticos de probidade e decoro, embora possa dispensar que a atividade administrativa seja adequada entre os meios e os fins.
V. O princípio da autotutela significa que a Administração Pública pode, por si só, revogar seus atos, invocando motivos de conveniência e oportunidade, sem necessitar recorrer ao Judiciário.


A) Somente as proposições I, III e IV são corretas.

B) Somente as proposições I, II e V são corretas.

C) Somente as proposições III, IV e V são corretas.

D) Somente as proposições II, III e IV são corretas.

E) Somente as proposições II, IV e V são corretas.


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