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Direito administrativoPrincípios - contraditório e ampla defesa e segurança jurídica


EXERCÍCIOS - Exercício 6

  • (COSEAC 2015)

De acordo com a Constituição da República, os princípios do contraditório e da ampla defesa são aplicáveis:


A) somente aos processos judiciais.

B) tanto aos processos judiciais, sejam criminais ou cíveis, e aos processos administrativos de qualquer espécie.

C) somente aos processos judiciais de natureza criminal e aos processos administrativos disciplinares.

D) somente aos processos administrativos.

E) aos processos judiciais de qualquer espécie e aos processos administrativos disciplinares.


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