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Direito administrativoRegime previdenciário


EXERCÍCIOS - Exercício 119

  • (NCE-UFRJ 2010)

Aos dependentes de servidores públicos federais, amparados pela lei estatutária 8112/90,acarreta perda da qualidade de beneficiário:


A) o falecimento do servidor;

B) a renuncia expressa;

C) a maioridade de flho aos 24 (vinte e quatro) anos de idade, se estiver estudando;

D) condenação penal do beneficiário;

E) a cessação de invalidez, em se tratando de servidor instituidor inválido.


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