Direito administrativoRegime previdenciário

• (IADES 2018)

Um servidor foi ocupante de cargo efetivo de oficial administrativo, vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social do município A, com ingresso em janeiro de 2016. Em 2017, esse mesmo servidor prestou concurso para o cargo efetivo de escriturário administrativo no município B, tendo assumido no mês de junho do mesmo ano e permanecendo até a presente data. Há de se observar que não ocorreu qualquer interrupção entre a exoneração no município A para a nova nomeação, no município B, ambos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social. Na oportunidade, o servidor averbou, no município B, 34 anos de tempo de contribuição que possuía da iniciativa privada. Considerando que, em junho de 2018, o servidor completou 69 anos de idade e que a remuneração atual dele, com todas as verbas incorporáveis por lei, representa o montante de R$ 3.500,00, assinale a alternativa que apresenta o benefício para o qual esse servidor implementará os requisitos primeiramente.


A) Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, sem paridade, dado que o ingresso no serviço público se deu após 31/12/2003.

B) Aposentadoria voluntária por idade, com paridade, dado que o ingresso no serviço público se deu após 31/12/2003.

C) Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com paridade, dado que o servidor completou mais de 35 anos de tempo de contribuição.

D) Aposentadoria compulsória, aos 75 anos de idade, sem paridade.

E) Aposentadoria compulsória, aos 70 anos de idade, com paridade.


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