Direito administrativoRegime previdenciário
- (NCE-UFRJ 2010)
Aos dependentes de servidores públicos federais, amparados pela lei estatutária 8112/90,acarreta perda da qualidade de beneficiário:
A) o falecimento do servidor;
B) a renuncia expressa;
C) a maioridade de flho aos 24 (vinte e quatro) anos de idade, se estiver estudando;
D) condenação penal do beneficiário;
E) a cessação de invalidez, em se tratando de servidor instituidor inválido.
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