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• (CESPE 2010)

A legislação ambiental brasileira define como estudos ambientais todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídios para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco. A respeito desse tema, assinale a opção correta.


A) A licença prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade e aprova a localização e a concepção desse empreendimento ou atividade.

B) Todo e qualquer licenciamento ambiental deve ser precedido de estudos ambientais e da realização de audiência pública com participação da sociedade civil.

C) Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, a expensas do órgão ambiental local ou federal, de acordo com a sua abrangência.

D) O plano de controle ambiental é a primeira parte do estudo de impacto ambiental e consiste no diagnóstico ambiental da área em estudo, com a descrição de suas características físicas, biológicas e socioeconômicas.

E) Por externalidades ambientais negativas entendem-se as condições físicas que dificultam a instalação de determinada obra civil. Por exemplo, o solo do mangue representa uma externalidade ambiental negativa à execução de fundações rasas.


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