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EXERCÍCIOS - Exercício 38

  • (FUNCAB 2010)

O acesso a documentos sigilosos referentes à segurança da sociedade e do Estado será restrito por umprazomáximo de:


A) 40 anos, a contar da data de sua produção, podendo esse prazo ser prorrogado por uma única vez, por igual período.

B) 30 anos, a contar da data de sua produção, podendo esse prazo ser prorrogado por uma única vez, por igual período.

C) 20 anos, a contar da data de sua produção, podendo esse prazo ser prorrogado por uma única vez, por igual período.

D) 15 anos, a contar da data de sua produção, podendo esse prazo ser prorrogado por uma única vez, por igual período.

E) 10 anos, a contar da data de sua produção, podendo esse prazo ser prorrogado por uma única vez, por igual período.


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