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EXERCÍCIOS - Exercício 495

  • (FCC 2010)

Em matéria ambiental NÃO é considerada, dentre outras, como sanção administrativa consistente em restrições de direitos:


A) a suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

B) a perda de incentivos e benefícios fiscais.

C) o cancelamento de registro, licença ou autorização.

D) a proibição de contratar com a Administração Pública pelo período de 3 (três) anos.

E) a prestação de serviços à comunidade.


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