Direito civilParte geral
- (AOCP 2010)
Segundo o Código Civil a capacidade plena é adquirida pela emancipação. A respeito deste tema podemos afirmar que
A) A emancipação, ainda que voluntária, será feita mediante escritura pública e dependerá de homologação judicial.
B) Da emancipação surgem importantes efeitos patrimoniais, podendo interferir, inclusive, na obrigação de prestar alimentos.
C) O exercício de emprego ou função pública, ainda que seja por cargo comissionado, é hipótese de emancipação legal.
D) A lei somente autoriza a emancipação pela concessão de um só genitor quando constatar-se a morte do outro.
E) Da emancipação decorre a antecipação da imputabilidade penal.
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