Direito civilParte geral

• (IOBV 2014)

Segundo o disposto no Código Civil (lei nº 10.406/2002), é correto afirmar:


A) São absolutamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

B) Cessará, para os menores, a incapacidade pelo exercício de qualquer emprego público.

C) Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

D) Autarquias, fundações e partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.


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