Direito civilParte geral

• (CESPE 2013)

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica e do domicílio da pessoa natural, julgue os itens de 162a 164.
Não ensejará reparação por danos morais o uso não autorizado da imagem de atleta em cartaz de propaganda de evento esportivo, sem finalidade lucrativa ou comercial, salvo se houver comprovação, pelo atleta, da ocorrência de prejuízo a ele.


C) Certo

E) Errado


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